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CARDOSO, João António Lopes
Partilhas judiciais : teoria e prática / João António Lopes Cardoso. - Coimbra : Coimbra Editora, 1954-1955. - 2 v. ; 24 cm
Descritores: Partilha judicial | Portugal
Cota: 1511a,15115b|CLP Goa

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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Tabela dos emolumentos e salários judiciais e preparos e custas judiciais em vigor nas províncias ultramarinas. - Coimbra : [s.n.], 1957 (Coimbra : Oficinas da Atlântida. - 129 p. : il. ; 24 cm. - Tabela dos emolumentos e salários judiciais - Lei de 13 de maio de 1896 (B. O. n.º 34, de 20 de agosto de 1898); preparos e custas judiciais - Decreto n.º 22.265 (B. O. n.º 17, de 29 de abril de 1933).
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-54-19-94|BGUC